José Luís Carneiro reforça ética e legalidade no PS– Perante o impacto político da Operação Imergente, José Luís Carneiro voltou a defender a centralidade da moral, da ética e da legalidade na vida interna do Partido Socialista, sublinhando que os titulares de cargos públicos devem ter “comportamentos irrepreensíveis” e que a ética é “ainda mais exigente do que a própria lei”.
José Luís Carneiro defendeu a moral, a ética e a legalidade no âmbito do Código Deontológico / Código de Ética do PS sobretudo em reação à Operação Imergente, quando o partido foi atingido por suspeitas envolvendo autarcas e um assessor seu. Nesses momentos, ele afirmou publicamente que os titulares de cargos do PS devem ter “comportamentos irrepreensíveis” e que a ética é ainda mais exigente do que a própria legalidade.
A Operação Imergente, que atingiu autarcas socialistas e um assessor próximo, levou José Luís Carneiro a reforçar publicamente a necessidade de o PS assumir padrões éticos mais elevados. O secretário‑geral sublinhou que quem exerce funções em nome do partido representa “quase 100 mil militantes” e, por isso, deve estar à altura de uma responsabilidade que exige “intransigência” no cumprimento de princípios éticos e legais.
Carneiro afirmou que a ética deve ser entendida como um patamar superior à própria legalidade, defendendo que o PS deve ser “o primeiro aliado da lei” e que os seus representantes têm o dever de adotar comportamentos que preservem a confiança pública.
No plano interno, o líder socialista levou esta visão para a sua moção ao Congresso, “Contamos com todos”, onde propôs a criação de um Código de Ética dos Militantes e Eleitos Socialistas, de uma Comissão de Ética com capacidade de atuação efetiva e de um canal interno de denúncias. As medidas foram apresentadas como resposta estrutural para reforçar a moralidade, a transparência e a credibilidade do partido.
Carneiro tem insistido que a regeneração ética é condição essencial para a autoridade política do PS, sobretudo num momento em que o partido enfrenta pressões externas e internas para reforçar os seus mecanismos de autorregulação.
A Moral, a Ética e a Lei no universo socialista
Desde a sua criação, sempre o PS defendeu a “Ética Republicana” como âmbito da atuação política na vida pública para a qual recrutou personalidades de reconhecido mérito, de competência profissional digna de respeito e aceitação na comunidade pelo seu prestígio e bonomia além de pessoas que surgiam sobretudo nos domínios da cultura e do pensamento.
Antero de Quental, Eça de Queirós, Oliveira Martins, Teófilo Braga, Guerra Junqueiro, Ramalho Ortigão (numa fase inicial)
Basta conhecer alguma coisa (mesmo pouco) da Geração dos 70 para ficarmos a conhecer o “caldo” que deu nascimento ao PS em terras longínquias da Alemanha. O PS também apareceu como partido “laico”, isto é, uma organização que olhava para a circunstância social e política sem a leitura dominante que era representada pela ditadura salazarista com a benção da Igreja católica oficial sempre presente com a sua narrativa “moral”.
Foi assim que, em contraponto à leitura “moral”, o PS passou a incluir na linguagem pública a “ética republicana”. Simplificando muito; enquanto a Igreja conservadora apelava à “moral dos bons costumes” que, vistas as coisas, mais não era do que estar de acordo com o Governo da altura na veneração do respeito “pelos legítimos superiores”, os republicanos, na sua maioria socialista, apresentavam a “ética” mas despida da vertente de “obediência à norma” e na defesa da lei. Não de qualquer lei mas da “lei legítima” – coisa que a Doutrina Social da Igreja defendia mas em Portugal era escondido pela hierarquia!
Tivemos assim o aparecimento de duas visões: a do “moral” e da ´”etica”. Mas são temas distintos, mesmo diferentes? Se sim em quê?
No universo socialista e republicano a moral é entendida como um conjunto de normas impostas de fora — geralmente por uma autoridade religiosa, política ou social — enquanto ética é vista como um princípio racional, crítico e democrático que orienta a ação pública segundo a lei legítima e a responsabilidade cidadã. Simplificando:
Moral: normas impostas, obediência e “bons costumes”
- normas de conduta pré‑definidas, herdadas e não discutidas
- a “moral dos bons costumes” promovida pela Igreja conservadora
- a ideia de obediência aos superiores
- a legitimação da ordem estabelecida durante o salazarismo
- uma visão disciplinadora da sociedade, onde o indivíduo deve conformar‑se
Ou seja, a moral é apresentada como um código de conduta heterónomo, imposto de fora, que exige conformidade e submissão. É por isso que o PS histórico — nascido no exílio, influenciado pela Geração de 70 e pelo republicanismo laico — se opôs a esta moral conservadora.
Ética: responsabilidade, crítica e lei legítima
- um princípio racional, não dogmático
- orientado pela lei legítima, não pela autoridade moral religiosa
- ligado à responsabilidade pública e ao serviço democrático
- uma forma de agir que exige autonomia, consciência e transparência
- uma prática que se mede pela coerência entre valores e ação
A ética republicana não é “obedecer à norma”, mas: agir de acordo com princípios universais de justiça, igualdade e legalidade democrática. É por isso que o PS a adotou como marca identitária: para se distinguir da moral conservadora e afirmar uma cultura política baseada na cidadania e na lei democrática.
A preocupação de José Luís Carneiro
O discurso recente de José Luís Carneiro trabalha as referências de linguagem e de percepção do real dentro de uma circunstância que tem em conta o outro e o universo relacional de cada um carregado de deveres e obrigaçóes expressas na lei comum:
- quando ele diz que a ética é mais exigente do que a legalidade, está a recuperar esta tradição republicana
- quando defende um Código de Ética, está a reforçar a ideia de responsabilidade pública, não de moralização conservadora
- quando fala em comportamentos irrepreensíveis, está a apelar à ética republicana, não à moral dos bons costumes
Ou seja: ele não está a pedir moralismo; está a pedir responsabilidade democrática.
A Moral, no contexto histórico do PS, é o conjunto de normas conservadoras e disciplinadoras associadas ao salazarismo e à Igreja oficial. Ética é o princípio republicano que orienta a ação política pela lei legítima, pela responsabilidade pública e pela autonomia crítica.
A distinção entre a moral conservadora do passado e a ética republicana — baseada na lei legítima, na transparência e na responsabilidade cívica — está novamente em destaque no debate público. Embora esta tradição tenha sido valorizada pelo Partido Socialista ao longo da sua história, especialistas sublinham que os seus princípios são hoje reivindicados por diferentes setores políticos. Num contexto de crescente exigência social, a ética republicana reaparece como referência comum para reforçar a confiança nas instituições democráticas.
»»»
